norma nº 1103/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.103/93
"CRIA E ACRESCENTA 08 (OITO) CARGOS
DE SERVENTE DE ESCOLAS NO QUADRO
DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO."
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Muni
cipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º -iFicam criados e acrescentados 08 (oito) cargos
de servente de escolas, padrão 02, no quadro de cargos de provimento
efetivo do artigo 4º da Lei nº 1018/92 de 31 de março de 1992.
Art.2º - As especificações da categoria funcional criada
pela presenta Lei são as que constituem o Anexo I que é parte inte-
grante desta Lei.
Art.39'- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 21 de jangiro de 1993.
REGISTRE-SE NA
E RENA; DEXH: ER
PUBLIQUE-SE PREFEITO MUNICIPAL
GUI
SE
'AULO MULLER
ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I (art.20)
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE DE ESCOLAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em ge-
ral; fazer e servir merenda; auxiliar onde for
necessário.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fazer trabalhos de limpeza na escola, limpar pi
sos, paredes, escadas, tetos, portas, janelas ,
equipamentos e utensílios das salas e cozinha, arrumar e limpar ba-
nheiros, encerar pisos e assoalhos, lavar louças, toalhas e panos de
pratos, coletar lixo dos depósitos e colocá-lo no recepiente adequa-
do, varrer, capinar, plantar e limpar o pátio, preparar café e merenda
e servi-los, executar outras tarefas inerentes à função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 44 horas semanais
b) Outras: atender ao recrutamento fora do expediente normal de tra-
balho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO :
a) Instrução: Correspondente ao nível primário incompleto
b) Idade: entre 18 e 50 anos
RECRUTAMENTO: Prova de Habilitação