norma nº 1074/1992

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.074/92
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR
DUAS ÁREAS DE TERRAS DE JUSTINO ANTO-
NIO VIER, POR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO
DE RUA."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Mu
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.lºo - É o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar
duas áreas de terras de Justino Antonio Vier, na entrada pela Av. Sapi
ranga ao Loteamento VilaBecker, para o alargamento da rua Nº 130, com
as seguintes dimensões e confrontações: uma área de terras de forma ip
regular, medindo de superfície 151,90m2, confrontando ao Norte, em
7,20m com Maria Helena Kolling, ao Sul em 5,40m com Av. Sapiranga, ao
Leste em 35,20m com área remanescente e ao Oeste em 32,35m com Caminho
existente; outra área de terras de forma irregular medindo de superfi-
cie 122,07m?, confrontando ao Norte em 7,20m com Maria Helena Kolling,
ao Sul em 5,40m com a Av. Sapiranga, ao Leste em 28,55m com Caminho e-
xistente (Rua 130) e ao Oeste em 25,40m com Justino Antonio Vier, por
274,05m? (Dezentos e setenta e quatro virgula zero cinco metros qua-
drados) de pavimentação da Rua 130, que confronta com a propriedade de
Justino Antonio Vier, situada na entrada para o Loteamento Vila Becker
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS; 22 de setembro de 199%:
REGISTRE-SE Veio —
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
a
e ns UL
ARISSA ENGELMANN WEBER
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente Memorial vem descrever uma afea de terra pertencente
a Justino Antonio Vier, localizada no perímetro urbano do município,
local denominado de bairro Industrial, formado por quarteirão indefi
nido, confrontando com Av. Sapiranga ao Sul, ao Norte com Maria
Helena Kolling ac Leste com Arroio Feitoria, vem desmembrar em área
assim descrita:
ÁREA 1: É composta de uma área de terra de forma irregular medindo
de superfície 122,07m?, confronta-se ao Norte 7,20m com Maria Helena
Kolling, ao Sul em 5,40m com Av. Sapiranga, ao Leste em 28,55m com
caminho existente, ao: Oeste em 25,40m com Justino Antonio Vier.
ÁREA 2: É composta de uma área de terra de forma irregular medindo
de superfície 151,98m? confronta-se ao Norte em 7,20m com Maria Hele
na Kolling, ao Sul em 5,40m com Av. Sapiranga, ao Leste em 35,20m
com área remanescente, ao Oeste em 32,35m com caminho existente.
Dois Irmãos, ,21 de setembro de 1992.
"REFEITU)
“Vamos trabalhar juntos, pata um município cada vez melhor”
PREFEITURA MUNICIPAL. DE DOIS ramãos ]
[scomerara MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
” JULIO
PERMUTA DE AREA DE TERRA Er
POR CALÇAMENTO
ESCALA:
LOCAL: tor VILA BECKER RUA nºj3o !7 1000
RESPONSABIL]DADE TEC FOLHA:
PREFEITUS, o IRMÃOS
[OS UT o ÚNICA
h! fvosm zaNoTIO
LINHA DE DIVISA DA TERRA
DE JUSTINO VIER
NORTE
ÁREA TOTAL
JUSTINO VIER
LINHA DIVISA DA TERRA
“DE JUSTINO VIER
MARIA
HELENA KOLLING