norma nº 1085/1992

E
“rom
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1085/92
" ALTERA O PARÁGRAFO 30 DO ARTIGO 2º DA
LEI MUNICIPAL Nº 496/82, ALTERADA PE -
LA LEI Nº 640/87 E PELA LEI Nº 986/91."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,RS,
no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Munici
pal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º - Altera o $ 3º do Art. 20º da Lei Municipal nº 496/
, 82, de 11 de junho de 1982, alterada pelas Leis nºs.640/86 e 986/91 ,
que passa a ter a seguinte redação:
S 3º - O COORDENADOR RECEBERÁ UMA VERBA DE REPRESENTAÇÃO E-
QUIVALENTE A 95 (NOVENTA E CINCO) VALORES DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO ;
PARA COORDENAR TODO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO E PARA
COORDENAR TORNEIOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL DE CAMPO O VALOR EQUIVALENTE
A 12 (DOZE) VALORES DE REFERÊNCIA POR CADA RODADA DE JOGOS, SENDO QUE
A DESPESA DECORRENTE CORRERÁ POR CONTA DA SEGUINTE ATIVIDADE:
0201.03070202.002 - Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
3111 Pessoal Civil - c/ 07
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de novembro de 1992, re=
vogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 17 de novembro de 1992.
/
ils o
JOÃO ARNILDO MAGEMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
AI
t fia
LARTSSA E. WEBER
Secretária, Administraçã
Canos TABICETAÇÃO juro um município cada vez melhor”