norma nº 1111/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE DOIS IR
LEI Nº 1.111/93
“AJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGIS
TÉRIO MUNICIPAL 308 A PARTIR DE 19
DE “EVEREIRO DE 1993."
ENATO DEXHEIMER, Prefeito Munic RS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Mu-
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanc
omulgo a seguinte
ART.1IO —
justado o padrão reforencial
rio Público Municipal, de que t
os artigos 25 e 36 da Lei Mu-
nicipal nº 1019/92, em 304, roer
tdo nos valores abai
Professor leigo ..... cecererereca.. CR$ 2.149.710,00
Professor com curso de Magistério «ec.» CR$ 2.591.586,00
ART.20 — As despesas decorrentes d Lei correrão à co;
ta da classificação orçamentária existente na Lei de Meios para o
presente exercício.
ART.39 - Revogadas
s em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-
tos a partir de 19 de fevereiro de 1993.
GABINETE DO
TO MUNTCTPAL DE DOIS IRMÃOS, 19 de fevereiro de
1993. o;
IA SN AA
RENATO DEXHBIMER
Prefeito Municipal
REGTSTRE-SE
E
PUBLTQUE