norma nº 1087/1992

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1087/92
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR
DE CR$ 487.895.000,00 (QUATROCENTOS R
OITENTA E SETE MILHÕES; OITOCENTOS E
NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos |,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Mu
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito suplementar, nas seguintes classificações orçamentárias:
0201.03070202.002 Manutenção da Atividade do Gabinete do Prefeito
3111 Pessoal Civil- c/07............. CR$ 15.870.000,00
0202.03070212.003 Manutenção da Atividade da Sub-Prefeitura
3111 Pessoal Civil-c/14 ....... «cc. co CR$ 17.085.000,00
0301.03070212.004 Manutenção e Desenv.das Atividades da Secretaria
3111 Pessoal Civil-c/19 ............. CR$100.000.000,00
0401.04180212.006 Manutenção da Atividade de Rec.Naturais e Agrop.
3111 Pessoal Civil-c/31 ............. CR$ 5.805.000,00
0501.03070212.008 Manutenção da Atividade da Secretaria
3111 Pessoal Civil-c/40 ..cssscnssass CR$150.000.000,00
0601.08070212.019 Manutenção e Desenv.das Atividades da Secretaria
3111 Pessoal Civil-c/96 ........ ..... CR$ 59.460.000,00
0602.08421882.024 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3111 Pessoal Civil-c/121 ..... «+++. CR$100.000.000,00
0701.13750212.029 Manutenção das Atividades da Secretaria
3111 Pessoal Civil-c/144 ..... ccoro oo CR$ 39.675.000,00
Art.20 - Servirá de recursos para a cobertura de que trata
o artigo anterior, a redução de CR$ 487.895.000,00 (Quatrocentos e oi-
tenta e sete milhões, oitocentos e noventa e cinco mil cruzeiros) das
“Damos trabalhar juntos, pata um município cada vez melhor” A
/
F1.2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
-guintes classificações:
0201.03070202.002
3120
SE:
0201.03070251.001
4110
0401.04140802.005
3120
3131
3132
0401.04180212.006
3131
3132
4120
0501.03070251.006
4110
0501.08420251.010
4110
0501.08460251.011
4110
0501.09532902.010
3120
aaI
0""1.10512682.011
3131
41209
0501.10583231.013
4110
0501.10583232.017
3131
3132
0501.10601042.013
3120
3131
3132
""01.10603272.014
3131
“Damos trabalhos juntos, pata um município cada vez melhor”
Manutenção da Atividade do Gabinete do Prefeito
Material de Consumo-c/08 ....... E .- CR$ 131.000,00
Remuneração de Serv.Pessoais-c/09 ... CR$ 131.000,00
Construção do prêdio para o Forum
Obras e Instalações -c/12 ........... CR$ 2.620.000,00
Programa de Hortas Comunit. e Viveiro Municipal
Material de Consumo-c/28 .......... «. CR$ 3.930.000,00
Remun.de Serv.Terceiros-0/29 ........ CR$ 262.000,00
Outros Serviços e Encargos-c/30 ..... CR$ 524.000,00
Manutenção da Atividade de Rc.Nat. e Agropecuários
Remuneração de Serv.Pessoais-c/33 ... CR$ 131.000,00
Outros Serv.e Encargos-c/34 ..... so. CR$ 131.000,00
Equip.e Mat.Permanente-c/35 ......... CR$ 26.200.000,00
Ampl.do Parque de Exn.Vicente Hennemann
CR$ 13.100.000,00
Desapr.Aquis. ou permuta de área de terras para constr.
e ampl. de Escolas
Obras e Instalações-c, 48
Obras e Instalações - c/53 .......... CR$ 26.200.000,00
Construção centro cultural,Esp.e Educ.de Dois Irmãos
Obras e Instalações-c/54 ............ CR$ 39.300.000,00
Manutenção da Atividade da Pedreira Municipal
Material de Consumo-c/55 ..... «cce. ++ CR$ 11.000.000,00
Remuneração de Serv.Pes.-c/56 ....... CR$ 1.310.000,00
Manutenção da rede elétrica do Município
Remuneracão de Serv.Pessoais-c/59 ... CR$ 1.310.000,00
Fquip.e Mat..Permanente-c/61 ......... CR$ 13.100.000,00
Construcão de Abrigos de Onibus
coco ocre... CR$ 10.000.000,00
Manutencão dos abrigos de ônibus e lixeiras públicas
1.310.000,00
Obras e Instalações-c/63
Remuneração de Serv.pessoais-c/65 ... CR$
Outros Serviços e Encargos-c/66 ..... CR$ 1.310.000,00
Reflorestamento de áreas urbanas
Material de Consumo-C/67 ............. CR$ 262.000,00
Remuneração de serv.pessoais-c/68 ... CR$ 131.000,00
Outros Serviços e encargos-c/69 «»« CR$ 132..000,00
Manutencão da iluminação pública
Remuneração de serv.pessnais-c/72 ... CR$ 262.008,00
F1.3
uam ni
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
0501.10603282.015
3131
0501.10605731.016
3120
3131
3132
4110
0501.16910212.016
3120
3131
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0501.169157172.017
3131
0501.16915711.018
4120
0601.08070212.019
3113
3131
4120
0602.08171032.020
3120
3131
3132
0602.08411852.021
3131
0602.08411902.022
k pa RR
3113
3120
3131
3132
4120
7502.08420212.023
3131
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção da arborizacão das pracas, canteiros das
ruas e jardins dos prêdios públicos
Remuneração dos serv.pessoais-c/77... CR$ 131.000,00
Aquisicão e Instalação de semáforos e placas de sinali
zação
Material de Consumo-c/79 CR$ 3.000.000,00"
Remuneracão de Serv. pes.-c/B0 ...... CR$ 262.000,00
Outros Serv.e Encargos-c/81 ......... CR$ 1.000.000,00
Obras e Instalacões-c/87 ........... - CR$ 1.000.000,00
Manutencão de pontes, passarelas e pontilhões
Material de Consumo-c/84 . . CR$ 186.000,00
Remuneração de Serv.pessoais-c/85 - CR$ 524.000,00
Outros Serv. e encargos-c/86 ........ CR$ 1.310.000,00
Manutenção da Frota de Veículos, máquinas e implem.
Remuneração de Serv.Pes.-c/B8 ....... CR$ 131.000,00
Aquisição de Veículos, máquinas e equipamentos
Equipamentos e Mat..permanente-c/90 .. CR$50.000.000,00
Manutenção e Desenv.das atividades da Secretaria
Obrigações Patrinais -c/97 .......... CR$ 9.900.000,00
Remuneração de Serv.Pessoais-c/99 CR$ 524.000,00
Equipamento e Material Perm.-c/101... CR$ 500.000,00
Programa de Protecão ao Meio Ambiente
Material de Consumo-c/102 ........... CR$ 524.000,00
Remuneração de Serv.Pessoais-c/103... CR$ 524.000,00
Outros Serviços e Encarqgos-c/104 .... CR$ 524.000,00
Manutenção dos Prédios das Creches
Remuneracão de Serv.pessoais-c/107 .. CR$ 262.000,00
Manutenção de jardins de infância e Pré-escolas
Pessoal Civil-c/110 .eccsscssrsceasos CR$26.200.000,00
Obrigações Patronais-c/111 .......... CR$ 7.860.000,00
Material de Consumo-c/112 ........... CR$ 5.240.000,00
Remuneração de Serv.Pessoais-c/113... CR$ 1.310.000,00
Outros Serviços e Encargos-C/114 . CR$ 657.000,00
Equip.e Material permanente-c/115 CR$ 5.240.000,00
Manutenção de Prédios Escolares e Canchas Polivalentes
Remuneração de Serviços Pes.-c/117... CR$ 524.000,00 .
“Damos trabalhar juntos, pata um munteípio cada vez melhor”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
0602.08421881.023
4120
0602.08421882.024
3113
3131
0602.08422152.025
3131
0602.08472392.026
3132
0602.08492522.027
3111
3113
3120
3134
3132
4120
0701.13750212.029
3113
3131
0701.13754322.031
3120
3131
3132
0701.13754862.032
3120
3131
3132
0701.13754862.033
3120
3131
3132
0702.15814852.034
3120
3131
3132
0901.03070212.036
q113
GABINETE DO PREFEITO
Aquisição de Veículo
Equipamento de mat.perm-c/120 ...... CR$
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Obrigacões Patronais-c/122 ......... CR$
Remun.de Serv.Pes.-c/124 ......... . CR$
Criação do Centro Infanto Juvenil
Remun.de Serv.Pes.-c/128 ........... CR$
Atendimento a Educandos
Outros Serviços e Encargos-c/132 ... CR$
Manutenção da Educação Especial
Pessoal Civil-c/134 ......cccrccsow. CR$
Obrigações Patronais -c/135 ........ CR$
Material de Consumo - c/136 ........ CR$
Remuneração de Serv.Pes.-c/137 ..... CR$
Outros Serv. e Encargos-c/138 . CR$
Equip.e Material Perm.-c/139 ....... CR$
Manutenção das Atividades da Secretaria
Obrigações Patronais-c/145 ......... CR$
Remuneração de Serv.Pes.-c/147 ..... CR$
Programa de Atenção à Saúde da Mulher
Material de Consumo-c/155 ......... - CR$
Remun.de Serv.Pessoais-c/156 ....... CR$
Outros Serv.e Enc.-— C/157 ,.scaws ano CR$
Fl.4
7.860.000,00
20.000.000,00
3.930.000,00
1.310.000,00
2.620.000,00
13.100.000,00
3.930.000,00
2.620.000,00
2.620.000,00
1.230.000,00
5.240.000,00
9.800.000,00
262.000,00
1.310.000,00
524.000,00
1.310.000,00
Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física
e Mental
Material de Consumo-c/158 “so CHF
Remuneração de Serv.Pes.-c/159 ..... CR$
Outros Serv. e Encargos-c/160 ...... CR$
786.000,00
1.310.000,00
1.310.000,00
Programa de Atenção à Saúde Bucal e Educação em Saúde
Material de Consumo-c/161 .......... CR$
Remuneração de Serv.Pes.-c/162 ... CR$
Outros Serv. e Encargos-c/163 ...... CR$
500.000,00
262.000,00
524.000,00
Instauração do Programa de Atenção ao Idoso
Material de Consumo-c/167 ....... ... CR$
Remuneração de Serv.Pes.-c/168 .
e. CR$
Outros Serv. e Encargos-c/169 ...... CR$
Encargos Gerais do Município
Obrigações Patronais-c/174
“Uamos trabalhar juntos. pata um munteípio cada vez melhor
524.000,00
262.000,00
262.000,00
ecc cer 0 1 CR$131.707.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3131 - Remuneração de Serv. Pessoais-c/176.. CR$
3192 Desp. de Exerc.Anteriores-c/179 ..... CR$
8251 Inativos - c/ 180 ............ ccooroe CR$
0501.08100251.030 Construção Estação de Meteorologia
Fl.5
131.000,00
201.000,00
131.000,00
3132 Outros Serv. e Encargos-c/189 ....... CR$ 1.200.000,00
0602.08432392.039 Atendimento a Educandos
3132 Outros Serv. e Encargos-c/191 ....... CR$ 1.000.000,00
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra-
rá em vigor na data de sua publicação.
GARINETF DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 17 de novembro de 1992.
Ba P
MUDA EL
sbÃo ARNÍLDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
uu
PUBLIQUE-SE
( fa
Larissa E. Weber
Secretária da Administração