| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 431 / 1980 |
| Date | 1980-06-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL, DOM PEDRO II, LOCALIZADA EM PADRE ETERNO, 3º DISTRITO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI No 431/80 " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CON- TRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A- TRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFOR MAR A ESCOLA MUNICIPAL " DOM PEDRO II *, LO CALIZADA EM PADRE ETERNO, 39 DISTRITO *. EU, NORBERTO EMÍLIO RUBENICH, PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, faço saber, em cumprimento ao disposto no Art. 42, item NA = da Lei Organica vigente, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 10 - E o Poder Executivo Municipal autorizado a assi " nar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, atraves da Secretaria de Educação para reformar a Escola Municipal " DOM PEDRO II *, beats zada em Padre Eterno, 39 Distrito. Art. 29 - Revogadas as disposições em contrário, esta LEI entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS,17 DE JUNHO DE 1980. o ZA o Les LA E Led NORBERTO EMILIO RUBENICH PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE RS puBLIQUÊÇSE