norma nº 1115/1993

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXT NO 1.115/93
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ARTIGO 19 DA LEI Nº 755/89,
DE 09 DE MATO DE 1989, QUE
I
SÃO ESPE
IMER, Prefeito Municipal de Dois
que Juno são nferidas pola Lei Orgâni
igente,
FAÇO SAPFR, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
D
a
E
nciono e promulgo a seguinte
LEI
- Fica alterado o artigo 19 da
que
concede pensão espec
al, como segue:
ART.19 — É CONCEDIDA À SENHORA STIVIA MARGARIDA
; DO »ADPÃO DR
IRBLICO MUNICIPAL.
Art.29º - Revogadas disposições em contrário, e em espe
cial a Lei nº 946/91, de 07 1 , es Lei
» sua publ seus efeitos a
DOIS IRMÃOS, 09 de março 0/0604