norma nº 382/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
-L EI No 382/78 -
" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR
CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO -
SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
RURAL, NA LOCALIDADE DE ALTO PADRE ETER-
NO, NO 39 DISTRITO DE DOIS IRMÃOS, DENO-
MINADA " E.M. PE. JOSE SCHOLL *.
EU, NORBERTO EMÍLIO RUBENICH, PREFEITO MUNICIPAL
DE DOIS IRMÃOS, no uso das atribuições que me são conferidas pela
Lei Organica vigente.
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 10 - E o Poder Executivo autorizado a assi-
nar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, at-aves da Secreta-
ria de Educação e Cultura, para a construção de um: Escola Rural, -
na localidade de Alto Padre Eterno, 29 distrito de Dois Irmãos, de-
nominada "E.M. PE. JOSE SCHOLL *.
Art. 29 - Revogadas as disposições em contrario,
esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 18 DE ABRIL DE 1978.
NORBERTO EMILIO RUBENICH
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
DIRI TAF -SF