| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1124 / 1993 |
| Date | 1993-04-06 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 1115 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.124/93 "CRIA O CARGO DE OPERÁRIO ESPECIALI ZADO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍ PIO." RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Muni cipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.1lº - Fica criado um (01) cargo de Operário Especiali- zado no Quadro de Cargos do Município, instituído pela Lei nº 1.018/ 92, de 31 de março de 1992, padrão 05 com as atribuições, condi- ções de trabalho, requisitos de aproveitamento, descritos no anexo I, que serã parte integrante desta Lei. Art.29 - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da rubrica orçamentária existente na Lei de Meios para o pre- sente exercício. Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 06 Zi de 1993. REGISTRE-SE RENAÃO DEXHÉIMER E PREFEITO MUNICIPAL “lhe PÁUXO GUIDO MULLER ECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO ANEXO I Categoria Funcional: OPERÁRIO ESPECIALIZADO Padrão de Vencimentos: 05 ATRIBUIÇÕES: Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais, que exijam alguma es pecialização; Descrição Analítica: conduzir ao local de trabalho equipamentos técni . cos; executar montagem e desmontagem de motores e máquinas, operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, la- var, lubrificar e abastecer veículos e motores, trocar óleo em veícu- los, máquinas e motores, vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras, ze lar pelo funcionamento e limpeza dos equipamentos utilizados e local de serviço. Condições de Trabalho: HORÁRIO: Período normal de 44 horas semanais OUTRAS: sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho. REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: correspondente ao 1º grau completo ou incompleto; b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em trabalhos seme- lhantes; c) Idade: entre 18 e 45 anos. RECRUTAMENTO: prova de habilitação.