| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1127 / 1993 |
| Date | 1993-04-13 |
| Ementa | CRIA E ACRESCENTA 02 (DOIS) CARGOS DE SERVENTE DE ESCOLAS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. |
| native_id | 1118 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.127/93 "CRIA E ACRESCENTA 02 (DOIS) CARGOS DE SERVENTE DE ESCOLAS NO QUADRO DE CAR- GOS DE PROVIMENTO EFETIVO." RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Mu- nicipal vigente, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.1º - Ficam criados e acrescentados 02 (dois) cargos de servente de escolas, padrão 02, no quadro de cargos de provimen- to efetivo do artigo 4º da Lei nº 1018/92, de 31 de março de 1982. Art.2º - As especificações da categoria funcional são as constantes no anexo I da Lei nº 1.103, de 21 de janeiro de 1993. Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando: as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS,,13 abril de 1993. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GU PAULO MULLER RETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO RENATO DEXHRÍMER PRBFEITO MUNICIPAL