norma nº 1240/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.240/94
"ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº
1.210/94 DE 08 DE MARÇO DE
1994."
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Munici-
pal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
Art.1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 1.210/94 de
08 de março de 1994, como segue:
ART.1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR A DE-
SAFETAÇÃO, PASSANDO 'DE USO COMUM PARA USO DOMINIAL, OS IMÓVEIS ABAI-
XO DESCRITOS E DOÁ-LOS À CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMEN
TO: A) UM TERRENO, COM A ÁREA DE 144,00m2, SEM BENFEITORIAS, DE FOR-
MA RETANGULAR, DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL,
PARA FINS DE DESAFETAÇÃO, LOCALIZADO NA QUADRA F, DO DESMEMBRAMENTO
VIDA NOVA, NO BAIRRO VILA ROSA, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO AO NORTE,
EM 12,00 METROS, COM ÁREA INSTITUCIONAL; A LESTE, EM 12,00 METROS |,
COM A ÁREA INSTITUCIONAL; A OESTE, EM 12,00 METROS, COM A RUA DOS JA
CARANDÁS; E AO SUL, EM 12,00 METROS, COM A RUA TOCANTINS, ONDE FORMA
ESQUINA. QUARTEIRÃO: FORMADO PELAS RUAS TOCANTINS, JACARANDAS, PRO-
LONGAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL E ESTRADA QUE LIGA DOIS IRMÃOS A CAM
PO BOM. ESTÁ MATRICULADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE DOIS IRMÃOS SOB
Nº 6.984.
B) UM TERRENO, COM A ÁREA DE 209,00M2, SEM BENFEITORIAS, DE FORMA RE
TANGULAR, DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA
FINS DE DESAFETAÇÃO, LOCALIZADO NA QUADRA Nº 18 DO LOTEAMENTO PARQUE
SÃO JOÃO, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO AO NORTE, EM 20,00 METROS, COM
A ÁREA VERDE; A LESTE, EM 10,55 METROS, COM A ÁREA VERDE; A OESTE,
EM 10,55 METROS, COM O LOTE Nº 13; E, AO SUL, EM 20,00 METROS, AO
LONGO DO ALINHAMENTO DA RUA TOCANTINS, DISTANDO 79,85 METROS DA ES-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
QUINA DA RUA MARANHÃO, EM SUA FACE LESTE. QUARTEIRÃO: FORMADO PELAS
RUAS TOCANTINS, PROLONGAMENTO DA ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL DE DOIS
IRMÃOS A SAPIRANGA, MARANHÃO E MINAS GERAIS. ESTA MATRICULADO NO RE-
GISTRO DE IMÓVEIS DE DOIS IRMÃOS SOB Nº 6.982.
C) UM TERRENO, COM A ÁREA DE 137,23m?, SEM BENFEITORIAS, DE FORMA IR-
REGULAR, DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA
FINS DE DESAFETAÇÃO, LOCALIZADO NA QUADRA Nº 24 DO LOTEAMENTO PARQUE
SÃO JOÃO, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO AO NORTE, EM 10,00 METROS, COM A
RUA TOCANTINS; AO SUL, EM 10,00 METROS, COM A ÁREA VERDE; A LESTE, EM
18,50 METROS, COM A ÁREA VERDE; E, AO OESTE, EM 22,88 METROS COM A A
REA VERDE, DISTANDO 47,95 METROS DA ESQUINA DA RUA TOCANTINS COM UM
CAMINHO DE PEDESTRES. QUARTEIRÃO FORMADO PELAS RUAS MARANHÃO, TOCAN-
TINS, GOIÁS E CAMINHO DE PEDESTRES. ESTÁ MATRICULADO NO REGISTRO DE
IMÓVEIS DE DOIS IRMÃOS SOB Nº 6.983.
Art.20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 14 de junho de 1994.
A) -
REGISTRE-SE mo hi ;
E RENATO DEXHÉIMER
PUBLIQUE-SE , PRÉFEITO MUNICIPAL
GUIDO/PAÚLO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE DOIS IRMÃOS - RS
LIVRO N.º 2 — REGISTRO GERAL FLS. MATRÍCULA
6.982
- MATRÍCULA -
DOIS IRMÃOS (R8),.22..de
Matrícula nº6.982 - Protocolo nº13.520.-
Data: 22 de março de 1994.
Imóvel: Um terreno, com a área de 209,00m2, sem benfeitorias,=
de forma retangular, do Projeto de Desmembramento da Prefeitu-
ra Municipal, para fins de Desafetação, autorizado por Lei Mu-
nicipal nº1.210, de 08.03.94, localizado na Quadra nº18 do Lo-
teamento Parque São João, nesta cidade, confrontando ao Norte,
em 20,00 metros, com a Área Verde; a Leste, em 10,55 metros, =
com a Área Verde; a Oeste, em 10,55 metros, com o lote nº13; e,
ao Sul, em 20,00 metros, ao longo do alinhamento da rua Tocan-
tins, distando 79,85 metros da esquina da rua Maranhão, em sua
face Leste.
Quarteirão: Formado pelas ruas Tocantins, prolongamento da anti
ga Estrada Municipal de Dois a Sapiranga, Maranhão e Minas Ge-
rais.
Onus: Não hã.
Proprietário: Município de Dois Irmãos, inscrito no CGC. sob =
nº88.253.891/0001-93, com sede à rua Berlin, nº240, nesta cida
de.
Reg. anterior: Matrículas nºs.8478, 8477, 2735, 8537 e 8492, =
CONTINUA NO VERSO
ias CERTIDÃO
4 Vidas Certifico que a prosonto r produção fotoge
& tática 4a Pla Tiol da ficha constante da
MAIIVO AMTORIO HOFFuRE eula arquivada nosto cartório Dou fé
dadas da Olicial
lote Borges do M
Oficial a
9
es
DOIS irmãos -
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE DOIS IRMÃOS - RS
LIVRO N.º 2 — REGISTRO GERAL
DOIS IRMÃOS (R$), 22..de. Março.
FLS.
01
MATRÍCULA
do 199.4...
6.983
- MATRÍCULA -
Matrícula no6.983 - Protocolo nº13.521.
Data: 22 de março de 1994.
Imóvel: Um terreno, com a área de 137,23m2, sem benfeitorias,=
de forma irregular, do Projeto de Desmembramento da Prefeitura
Municipal, para fins de Desafetação, autorizado por Lei Munici
pal nº1.210, de 08.03.94, localizado na Quadra nº24 do Lotea--
mento Parque São João, nesta cidade, confrontando ao Norte, em
10,00 metros, com a rua Tocantins; ao Sul, em 10,00 metros,com
a Área Verde; a Leste, em 18,50 metros, com a Área Verde; e,ao
Oeste, em 22,88 metros com a Área Verde, distando 47,95 metros
da esquina da rua Tocantins com um Caminho de Pedestres.
Quarteirão: Formado pelas ruas Maranhão, Tocantins, Goiás e ca
minho de Pedestres.
Proprietário: Município de Dois Irmãos, com sede na rua Berlin,
nº240, inscrito no CGC. sob nº88.253.891/0001.93.-
Reg. anterior: Matrículas n2s.8478, 8477, 2735, 8537 e 8492,=
Livro nº2, do Registro de Imóveis de Estância Velha.
Dou fê. O Oficih
CERTIDÃO
a presente rsprodução foto
pia Tlpl da ficha constante de
“arquivada nosto cartório, Dou f6,
Certifico
. TROS POBtica
& s
MATIVO ANTONIO HOFFMARA
Ulicial
daoira Salete Borgos de Moura
Oficial Ajudante
DOIS 1RMhOS -
/,
es
CONTINUA NO VERSO
- MATRÍCULA -
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE DOIS IRMÃOS - RS
LIVRO N.º 2 — REGISTRO GERAL
DOIS IRMÃOS (RS)...
FLS.
MATRÍCULA
6.984
Matrícula nº6.984 - Protocolo nº13.523.
Data: 22 de março de 1994,
Imóvel: Um terreno, com a área de 144,00m2, sem benfeitorias,=
de forma retangular, do Projeto de Desmembramento da Prefeitu-
ra Municipal, para fins de Desafetação, autorizado por Lei Mu-
nicipal nº1.210, de 08.03.94, localizado na Quadra F, do Des--
membramento Vida Nova, Bairro Vila Rosa, nesta cidade, confron
tando ao Norte, em 12,00 metros, com a Área Institucional; a =
Leste, em 12,00 metros, com a Área Institucional; a Oeste, em=
12,00 metros, com a rua dos Jacarandás; e, ao Sul, em 12,00 me
tros, com a rua Tocantins, onde forma esquina.
Quarteirão: Formado pelas ruas Tocantins, Jacarandás, prolonga
mento da Estrada Municipal e Estrada que liga Dois Irmãos a ==
Campo Bom.
Proprietário: Município de Dois Irmãos, inscrito no CGC. sob =
nº88.253.891/0001-93, com sede à rua Berlin, nº240, nesta cida
CONTINUA NO VERSO
CERTIDÃO
Certifico qua a presenta eprodução fotoe-
tática constunte de
noste cartório