| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 1980 |
| Date | 1980-06-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO KLAUCK LOCALIZADA EM MORRO DOS BUGRES, 3º DISTRITO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI No 433/80 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CON TRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A - TRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFOR- MAR A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO KLAUCK LOCALIZA- DA EM MORRO DOS BUGRES, 30 DISTRITO”. EU, NORBERTO EMTLIO RUBENICH, PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 42, Item VIII - da Lei Orgânica Vigente, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Art. 19 - E o Poder Executivo Municipal autorizado a assi nar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, atraves da Secretaria de Educação para reformar a Escola Municipal * JOÃO KLAUCK ", Tocaliza da em Morro dos Bugres, 39 Distrito. Art. 20 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS os. 17 DE JUNHO DE 1980. á E Clos Ped Cx ceras NORBERTO EMÍLIO RUBENICH PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLI ne =S