| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 1980 |
| Date | 1980-06-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL LA SALLE, LOCALIZADA EM PADRE ETERNO, 3º DISTRITO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEIS N9 434/80 " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR - CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA RE | FORMAR A ESCOLA MUNICIPAL LA SALLE,LOCALIZA DA EM PADRE ETERNO, 39 DISTRITO *. EU, NORBERTO EMÍLIO RUBENICH, PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, faço saber, em cumprimento ao disposto no Art. 42, item VIII - da Lei Orgânica vigente, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Art. 19 - É o Poder Executivo Municipal autorizado a assi nar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, atraves da Secretaria de Educação para reformar a Escola Municipal " LA SALLE *, Tocalizada em Padre Eterno, 30 Distrito. Art. 29 - Revogadas as disposições em contrário, esta LEI entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 17 DE JUNHO DE 1980. NORBERTO EMILIO RUBENICH PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUEÇSE W