norma nº 1226/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.226/94
"FICAM CRIADOS E ACRESCENTADOS e
(DOIS) CARGOS DE PINTOR E 1 (HUM)
CARGO DE TELEFONISTA AO QUADRO DE
= CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNI
CÍPIO."
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Mu
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
6 E I
Art.19 - Ficam criados e acrescentados 2 (dois) cargos de
pintor, padrão 6 e 1 (hum) cargo de telefonista, padrão 2 ao Qua-
dro de cargos e funções públicas do Município, instituído pela Lei
nº 1018/92, de 31 de março de 1992.
Art.29 - As especificações da categoria funcional de pin
tor criada por esta Lei, são as constantes no Anexo I, que é parte
integrante desta Lei.
Art.3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta da classificação orçamentária própria.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 26 de, ab 41 de 1994,
REGISTRE-SE Gula UA
E RENÁTO Ren e a
PUBLIQUE-SE PREPEITO MUNICIPAL
GUI AULO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I (Art.29)
CATEGORIA FUNCIONAL: PINTOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar trabalhos de pintura em interiores
e exteriores, pintar veiculos, pintar cordões, árvores, postes ,
pedras, etc.
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: preparar tintas e vernizes em geral; combi-
nar tintas de diversas cores, preparar superfícies para pintura,
renovar e retocar pinturas, pintar, laquear e esmaltar objetos de
madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc., pintar
postes de sinalização, meios fios, faixas de rolamentos, etc., cal-
cular orçamentos e organizar pedidos de material, responsabilizar-
se pelo material utilizado, responsabilizar-se por equipes auxilia-
res necessárias à execução das atividades próprias do cargo, execu-
tar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção
individual;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos;
b) Instrução: 2a série do 1º grau. A
“