norma nº 1252/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
ao LEI Nº 1.252/94
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEI
RO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGU
RANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS - CON
SEPRO DE DOIS IRMÃOS."
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Mu-
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
t LEI
Art.1lº - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
um auxilio financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) ao
Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Dois Irmãos - CONSE-
PRO Dois Irmãos.
| Art.29, - As despesas decorrentes desta lei correrão a
conta da seguinte classificação orçamentária:
0201.03070311.011 - Programa de Auxílios
3231 - Subvenções Sociais c/23........ «cc» R$ 5.000,00
Art.3º - Servirã de recurso para a cobertura de que tra-
ta o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentá
ria:
9.0 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA c/ 232...............0004 R$ 5.000,00
Art.49 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 02 de agosto de 1994.
REGISTRE-SE ADA
E MU, AA
Fi) AE UBLIQUE SR RENA DEXHETMÊR
TA M.B.KIRCH PREFEITO MUNICIPAL
PROCURADORA JURÍDICA
DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
y LEI Nº 1.252/94
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEI
RO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
AO CONSELHO COMUNITÁRIO | PRÓ-SEGU
RANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS - CON
SEPRO DE DOIS IRMÃOS."
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Mu-
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
t LEI
Art.1lº - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
um auxilio financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) ao
Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Dois Irmãos - CONSE-
PRO Dois Irmãos.
! Art.29, - As despesas decorrentes desta lei correrão a
conta da seguinte classificação orçamentária:
0201.03070311.011 - Programa de Auxílios
3231 - Subvenções Sociais c/23............ R$ 5.000,00
Art.39 - Servirã de recurso para a cobertura de que tra-
ta o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentã
ria:
9.0 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA c/ 232............0..0004 R$ 5.000,00
Art.49 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 02 de agosto de 1994.
REGISTRE-SE VA
PR REUBLIQUA SE RENA! age
TÁ M.B.KÍRCH PREFEITO MUNICIPAL
PROCURADORA JURÍDICA