norma nº 436/1980

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
ErERT No 436/80
» AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR -
CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA RE -
FORMAR A ESCOLA MUNICIPAL BENTO GONÇALVES ,
LOCALIZADA EM LINHA MARCONDES, 39 DISTRITO".
EU, NORBERTO EMILIO RUBENICH, PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS
IRMÃOS, faço saber, em cumprimento ao disposto no Art. 42, Item VIII
da Lei Organica vigente, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
Art. 10 - É o Poder Executivo Municipal autorizado a assi
nar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria
de Educação para reformar a Escola Municipal " BENTO GONÇALVES il ltoga:
Yizada em Linha Marcondes, 30 distrito.
Art. 29 - Revogadas as disposições em contrário, esta LEI
entrarã em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS ÃoS, E DE JUNHO DE 1980.
AE a VM A DA
NORBERTO EMIL RUBENICH
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
Ed
PUBLIQUE
ses NDGIO ARANDT
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO