| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 1980 |
| Date | 1980-06-17 |
| Ementa | CRIA UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LE4 No 438/80 " CRIA UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DA OUTRAS - PROVIDÊNCIAS ". NORBERTO EMILIO RUBENICH, PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IR - MÃOS, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono à seguinte Art. 19 - Fica criada, na sede do terceiro distrito do Município de Dois Irmãos, uma Biblioteca Pública Municipal, subordina- da à Administração da Direção da Escola Estadual de 10 Grau Cônego Af- fonso Scherer. Art. 20 - Esta LEI entrarã em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 17 DE JUNHO DE 1980. NORBERTO EMILTO RUBENICH PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E , PUBLIQUE-SE