| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 668 / 1987 |
| Date | 1987-06-03 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS. |
| native_id | 124 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO L E É Nº 668/87 "CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO DE CZs 20.000,00 PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS.' JOSE CARLOS VIER, Vice-Prefeito Municipal em exercício, de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Organi ca Municipal vigente, FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conce- der auxílio financeiro no valor de CZ$ 20.000,00( vinte mil cruzados) pa ra o Conselho Municipal de Desportos. Art. 29 - A despesa prevista no artigo 10 desta Lei correrã por conta da seguinte dotação orçamentaria: 0600 - EDUCAÇÃO E CULTURA ] 0601 - Depto. de Educação e Cultura e Assis - tência Social 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos -c/59 Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,re vogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, ado Ne de 1987. ) ed uh. JOSE CARLOS VIER REGISTRE-SE VICE-PREFEITO em exercício E [2 MN CHEFE DE GABINETE