norma nº 1295/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.294/95
"RECLASSIFICA O PADRÃO DE SERVIDORES
* DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO E
FETIVO DO MUNICÍPIO E ALTERA O COE-
FICIENTE DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICA
DAS."
JUAREZ STEIN, Vice-Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS,
em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.lo - O cargo de tesoureiro, padrão 09, de assistente ad
ministrativo, padrão 07, de oficial administrativo, padrão 06, moto
rista, padrão 06, auxiliar de administração, de telefonista, padrão
02, agente tributário, padrão 09, todos do art.4º, da Lei nº 1.018,
de 31 de março de 1992, são reclassificados respectivamente para os
padrões 10, 08, 07, 07, 05, 03, 10.
Art.2º9 - O artigo 21 da Lei nº 1.018, de 31 de março de 1992,
passa a ter a seguinte redação:
ART.21 - OS VENCIMENTOS DOS CARGOS, O VALOR DOS CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS SERÃO OBTIDOS ATRAVÉS DA MULTIPLICA
ÇÃO DOS COEFICIENTES RESPECTIVOS PELO VALOR ATRIBUÍDO AO PADRÃO RE-
FERENCIAL FIXADO NO ART.25, CONFORME SEGUE:
I - PERMANECE INALTERADO.
II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PADRÃO COEFICIENTE
cci 2,0956
ce2 2,4885
cc3 2,8487
cca 3,5690 N
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
PADRÃO COEFICIENTE
ccs 5,0425
cc6 5,9266
III - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS:
PADRÃO COEFICIENTE
Fcl 0,3077
FG2 0,4125
FG3 0,5108
FG4 0,6221
FG5 0,7662
FG6 1,4407
PARÁGRAFO ÚNICO: PERMANECE INALTERADO.
Art.39 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en
tra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a partir de 1º de janeiro de 1995.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 24 [de janeiro de 1995.
RE
JUAREZ EIN
VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
AMA OT
cido RAUSCH
SECRET.COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO