norma nº 1301/1995

é)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.301/95
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRA
TAR, POR TEMPO DETERMINADO, UM PROFES
SOR DE CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS
PARA ATENDER ALUNOS DE 7a E 8a SÉRIES
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU COM
PLETO PARA O PERÍODO NOTURNO E SERVEN
TE PARA ATENDER A ESCOLA DE 1º GRAU
FELLIPE ALFREDO WENDLING. "
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Munici-
pal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
Art.1º - Autoriza o Executivo a contratar até o final do exer
cício de 1995, um professor de ciências físicas e biológicas, para
20 horas semanais com vistas ao atendimento dos alunos das 7a e ga
séries das escolas municipais de 1º grau completo no turno da noite
e de uma servente para atender a Escola de 19 Grau Fellipe Alfredo
Wendling, com 44 horas semanais.
Art.2º - será pago como vencimento a remuneração equivalente
à percebida pelos professores e serventes de condições idênticas pre
vistas no quadro permanente do Município, com reajuste na mesma data
e mesmo percentual, inclusive com direito a eventuais abonos espe-
ciais.
Art.3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
da seguinte classificação orçamentária:
0801.08421882.034 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3111 - Pessoal Civil c/823
Art.49 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en-
tra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 14 de
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GUBALAA
GUI ULO MULLER
SEÇREZÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
ATO DEZHEIMER
PREFEITO MUNICIPAL