norma nº 1316/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.316/95
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A CA
MINHADA ECOLÓGICA, INÍCIO DOS JoGos
ESCOLARES, CORRIDA RÚSTICA E MAIFEST,
EVENTOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE E
VENTOS DO CORRENTE ANO."
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Muni
cipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.lo - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
realizar as despesas relativas a Caminhada Ecológica, Início dos Jo-
gos Escolares, Corrida Rústica e MAIFEST, previstas no Calendário de
Eventos, instituído pela Lei nº 1.297, de 21 de fevereiro de 1995, a
té o valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).
Art.2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão
por conta da seguinte classificação orçamentária:
0801.08462242.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DES
PORTOS
3132 - Outros Serviços e Encargos c/834
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS,18 de abriY de 1995.
REGISTRE-SE
E RENATO DEXHEZMER
PUBLI da? PREFEITO MUNICIPAL
GUI ULO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO