norma nº 1317/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.317/95
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A cA
MINHADA ECOLÓGICA, INÍCIO DOS Jogos
ESCOLARES, CORRIDA RÚSTICA E MAIFEST,
EVENTOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE E
VENTOS DO CORRENTE ANO."
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Muni
cipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
Art.1lo - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
realizar as despesas relativas a Caminhada Ecológica, Início dos Jo
gos Escolares, Corrida Rústica até o valor de R$ 800,00 (oitocentos
reais) e MAIFEST até o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), pre
vistas no Calendário de Eventos, instituído pela Lei no 1.297, de
21 de fevereiro de 1995.
Art.2º - As despesas decorrentes da presente Lei corre
rão por conta das seguintes classificações orçamentárias:
0801.08462242.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
DESPORTOS
3132 - Outros Serviços e Encargos c/834......R$ 800,00
0801.08482472.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA
3132 - Outros Serv.Encargos c/842........ R$ 4.000,00
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, especial
mente a Lei nº 1.316, de 18 de abril de 1995, esta entra em vigor
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 25 de EA. e 1995.
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE E, RENÁTO DEXHEJMER
1 (a
GUI ULO MULLER PRRFEITO MUNICIPAL
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO