norma nº 1319/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.319/95
"ALTERA OS ARTIGOS 14 E 20 DA LEI Nº 1.099,
DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992."
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Mu-
nicipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Os artigos 14 e 20 da Lei Municipal nº 1.099,
de 15 de dezembro de 1992, passam a ter a seguinte redação:
ART.14 - OS CADÁVERES SERÃO SEPULTADOS EM CAIXÃO E SEPUL
TURAS INDIVIDUAIS OU NICHOS.
Silo - AS SEPULTURAS DEVERÃO TER NO MÍNIMO AS SEGUINTES
DIMENSÕES:
A) DE ADULTO: DIMENSÕES INTERNAS: 2,15M (DOIS METROS E
QUINZE CENTÍMETROS) DE COMPRIMENTO, 0,80M (OITENTA CENTÍMETROS) DE
LARGURA, E 0,30M (TRINTA CENTÍMETROS) DE PROFUNDIDADE ABAIXO DO SO-
LO E 0,60M (SESSENTA CENTÍMETROS) DE ALTURA DO NÍVEL DO SOLO.
B) DE MENORES: DIMENSÕES INTERNAS: 1,50M (UM METRO E CIN
QUENTA CENTÍMETROS) DE COMPRIMENTO, 0,60M (SESSENTA CENTÍMETROS) DE
LARGURA E 0,30M (TRINTA CENTÍMETROS) DE PROFUNDIDADE ABAIXO DO SOLO
E MAIS 0,60M (SESSENTA CENTÍMETROS) DE ALTURA DO NÍVEL DO SOLO.
C) AS PAREDES INTERNAS DEVERÃO SER REVESTIDAS E IMPERMEA
BILIZADAS E CADA SEPULTURA TERÁ CAIMENTO E ESCOAMENTO EM SUMIDOURO.
S2º - AS CONSTRUÇÕES SOBRE SEPULTURAS OBEDECERÃO AS SE-
GUINTES DIMENSÕES:
A) DE ADULTOS: DIMENSÕES: 2,50M (DOIS METROS E CINQUENTA
CENTÍMETROS) DE COMPRIMENTO, 1,10M (UM METRO E DEZ CENTÍMETROS) DE
LARGURA E NO MÁXIMO 1,00M (UM METRO) DE ALTURA.
ESTADO DO RIO .GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
B) MENORES: DIMENSÕES: 1,60M (UM METRO E SESSENTA CENTÍME
TROS) DE COMPRIMENTO, 0,90M (NOVENTA CENTÍMETROS DE LAGURA E NO MÁXI
MO 1,00M (UM METRO) DE ALTURA.
$3º - PARA EFEITO DE SEPULTAMENTO, MAIOR DE 12 (DOZE) A-
NOS É CONSIDERADO ADULTO.
S40 - ENTRE UMA E OUTRA SEPULTURA HORIZONTAL E INDIVIDUAL
DEVERÁ HAVER UM ESPAÇO LIVRE DE 0,50M (CINQUENTA CENTÍMETROS) E PARA
CIRCULAÇÃO ENTRE UMA QUADRA E OUTRA O ESPAÇO DE 2,00M (DOIS METROS) .
ENTRE UMA SÉRIE DE QUATRO SEPULTURAS CONJUGADAS, DEVERÁ
HAVER UM ESPAÇO LIVRE DE 0,50M (CINQUENTA CENTÍMETROS) E PARA CIRCU-
LAÇÃO ENTRE UMA E OUTRA QUADRA O ESPAÇO DE 2,00M (DOIS METROS) .
Art.20 - OS CEMITÉRIOS ESTARÃO ABERTOS À VISITAÇÃO E AO
SEPULTAMENTO, DIARIAMENTE, NO HORÁRIO DAS 7H30MIN AS 19H30MIN, MAN-
TENDO, ENTRETANTO O MUNICÍPIO A OBRIGAÇÃO DE PERMITIR SEPULTAMENTOS
EM OUTROS HORÁRIOS, A PEDIDO EXPRESSO DOS FAMILIARES, E EM CIRCUNS-
TÂNCIAS DE MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU DE EPIDEMIA, SINAIS DE PUTREFA-
ÇÃO DO SEPULTADO, E TER OCORRIDO O ÓBITO HÁ MAIS DE TRINTA E SEIS
HORAS, SEM EMBALSAMENTO E PROVIDÊNCIAS DOS FAMILIARES.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 05 de maio de 1995.
REGISTRE-SE VÁ
PANDA
PUBLIQUE-SE RENATO DEXHEIMER
DOS AIA PREFEITO MUNICIPAL
fed É
GUIDÔ PAÚLO MULLER
e a DA ADMINISTRAÇÃO