norma nº 1352/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1.352/95
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-
CIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A
I FEST FEIRA - I FEIRA DA INDUS-
TRIA E COMERCIO DE DOIS IRMAOS,
EM ATÉ MAIS 10.000,00 (DEZ MIL
REAIS). ”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Ir-
mãos, RS. no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 10 — Fica o Poder Executivo Municipal auto-
rizado a realizar despesas relativas a I FEST FEIRA - I FEIRA DA
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE DOIS IRMAOS, a ser realizada nos dias 10,
11, 12, 15, 17, 18 e 19 de novembro do corrente ano, no Parque de
Exposicões Vicente Hennemann. em até mais R$10.000,00 (dez mil
reais). a serem acrescidos ao valor que foi anteriormente soli-
citado.
Art. 20 - As despesas decorrentes desta Lei cor-
rerão a conta da seguinte dotação orcamentária:
0401.11623462.012 - FEIRAS INDUSTRIAIS
0401.11633542.014 - FEIRAS COMERCIAIS
Art. 30 — Revogadas as disposições em contrário
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS. 24 DE OUTUBRO DE
1995. /
ATO DEXHEIMER
PRÉFE ICIPAL
ITO
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
PAULO MULLER
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO