norma nº 1356/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.356/95
* AUTORIZA O PODER EXECUTI—
VO MUNICIPAL A CONCEDER
AUXILIOS E SUBVENÇÕES SO-
CIAIS ATÉ OS LIMITES FI-
XADOS E DA OUTRAS PROVI-
DENCIAS. ”
RENATO DEXHEIMER. Prefeito Municipal de Dois Irmãos.
RS. no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgã-
nica Municipal vigente.
FAZ SABER. que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.10 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
a conceder auxílios e subvenções sociais a entidades a seguir re-
lacionadas: .
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais......R$ 100.000.00
- Fundação Assistencial de Dois Irmãos.............. R$ 50.000,00
-Sociedade
o e Caridade - Hogpital Sã
Comunitário Pró-Sesuranca Pública de Novo Hamburgo —
O EMACS RIDE PERENE gv nm e po teia a mqand om R$ 5.000.00
Conselho Comunitário Pró-Seguranca Pública de Dois Irmãos -
CONSEPRO...........cceclccc erre nererecrrerce soro R$ 15.000,00
-— Comitê de Preservação. Gerenciamento e Pesquisa do Rio dos Si-
nos = COMITESTNOS. a acsanasarenancene centena rasa R$ 2.500,00
Art.20 - As despesas decorrentes desta Lei correrão
vor conta de dotações próprias. constantes na Lei de Meios para o
exercício de 1996.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art.30 - Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de
1996. revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 05 DE DEZEMBRO DE
1995.
Lilia
RENATO DE TMER
PREFEITO NICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
Valdo
GUI AULO MULLER
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO