norma nº 1330/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.330/95
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A
FACULDADE DOS MEIOS DE CO-
MUNICAÇÃO SOCIAL DA PONTI-
FICIA UNIVERSIDADE CATOLICA
DO RIO GRANDE DO SUL - FA-
MECOS/PUCRS, BEM COMO,
ATENDER AS DESPESAS RELATI-
VAS AO PROJETO ROTA ROMAN-
TICA ATÉ O VALOR DE R$
5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgã-
nica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art.1º - O Poder Executivo Municipal é autorizado a
firmar Convênio 'de Cooperação Técnica com a Faculdade dos Meios d
de Comunicações da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul - FAMECOS/PUCRS, objetivando levantar as potencialidades
turísticas do Município elaborando os respectivos projetos, com
vistas a integrar-se dentro do Projeto ROTA ROMANTICA, juntamente
com demais Municípios.
Art.20 - A Cooperação Técnica de que trata o art.10
desta Lei, será realizada pela FAMECOS/PUCRS, através da designa-
cão de professores e alunos de seu Curso Superior de Turismo ne-
cessários para as diversas etapas dos projetos.
Art.3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a realizar despesas relativas ao Projeto ROTA ROMANTICA até o
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art.40 - As despesas decorrentes desta Lei serão
atendidas pela seguinte dotação orçamentária:
08.0111653642.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
TURISMO
3120 - Material de Consumo c/845
3132 - Outros Serviços e Encargos c/847
Art.5º - O Convênio poderá ser rescindido por qual-
quer das partes, desde que notifique-se a outra com antecedência
de, no mínimo. Trinta (30) dias.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art.60 - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS “Lda JUNHO DE
1995. é
RENATO DEXHRÍMER
PREFEITO MUKICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
alia MULLER
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
O MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS, pessoa jurídica de
direito público interno, representado, neste ato, pelo seu Pre-
feito Municipal, RENATO DEXHEIMER, com CGC/MF sob nº
88.254.891/0001-53. Com sede na Rua Berlim, nº 240, Dois Irmãos,
RS, doravante denominado MUNICIPIO, E A FACULDADE DOS MEIOS DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO
GRANDE DO SUL, com CGC/MF sob nº 92.706.308001902, com sede à
Av.Ipiranga, nº 6681, Porto Alegre, RS, neste ato representada
por seu Diretor, Professor ANTONIO FIRMO DE OLIVEIRA GONZALEZ,
denominado simplesmente FAMECOS/PUCRS, resolvem, firmar o presen-
te CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA, nos seguintes termos:
PRIMEIRO: A FAMECOS/PUCRS, através dos profes-
sores e alunos de seu Curso Superior de Turismo, realizará proje-
tos objetivando levantar potencialidades turísticas do Município
de Dois Irmãos, para que sejam estabelecidas a política e o ne-
cessário planejamento, a fim de proporcionar a implantação e o
desenvolvimento de um programa para o setor, bem como, com vistas
ao Projeto ROTA ROMANTICA.
SEGUNDO: A FAMECOS/PUCRS designará os professo-
res e estudantes necessários para as diversas etapas dos proje-
tos, com base na orientação e solicitação dos supervisores, sendo
de sua livre escolha.
TERCEIRO: O MUNICIPIO será responsável pelo
fornecimento dos recursos materiais destinados à execução dos
trabalhos, como também pelas despesas de locomoção, hospedagem e
alimentação dos participantes.
' QUARTO:O Convênio de Cooperação Técnica terá a
duração de um ano, a contar da assinatura, podendo ser interrom-
pido pela manifestação de uma das partes, com antecedência de no
mínimo 30 (trinta) dias, ou prorrogado se houver interesse de am-
bas as partes.
E, por estarem assim de acordo com os termos do
presente Convênio de cooperação Técnica, assinam em duas vias de
igual teor e forma.
Dois Irmãos, de de 1995.
RENATD, DEXHEIMER
PREFEITO MUNICIPAL
PROF.ANTONIO FIRMO DE OLIVEIRA GONZALES
DIRETOR DA FAMECOS/PUCRS