norma nº 1360/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.360/95
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-
CIPAL A PROCEDER A REDUÇÃO DA
LARGURA DA RUA MATHEUS GRIMM. ”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS. no uso das atribuio legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal vig
nte.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza-
do a reduzir a largura da Rua Matheus Grimm.no trecho compreendi-
do entre a Rua Euzébio de Queiróz e terras de Werno Carlito Ar-
nold para 13n (treze metros).
Art. 20 —- Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação. revogadas as dieposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 15 de dezembro de
1995.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO, LO MULLER
SECRI IO DA ADMINISTRAÇÃO