norma nº 1334/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N01.334/95
” AUTORIZA O PODER EXECUTI-
VO MUNICIPAL A ATENDER AS
DESPESAS RELATIVAS AS COME-
MORAÇÕES DO BAILE DO COLO-
NO, EVENTO PREVISTO NO CA-
LENDARIO DE EVENTOS DO COR-
RENTE ANO."
: RENATO DEXKHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos -
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgã-
nica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a realizar as despesas relativas ao Baile do Colono até o valor
de R$800.00 (oitocentos reais), previsto no Calendário de Even-
tos, instituído pela Lei nº 1.297, de 21 de fevereiro de 1995.
Art. 290 - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
080108482472.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA
3132 - Outros Serviços e Encargos c/8B42 ............ R$ 800,00
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 18 DE JULHO DE
1995.
RENATO D) TIMER
P ITO ICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
PiLLetdo
GUI PAVLO MULLER
SEC) ARIO DA ADMINISTRAÇÃO