norma nº 1368/1996

sea
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1.368/96
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ATENDER AS DES-
PESAS RELATIVAS COM O cam-
PEONATO ABERTO DE FUTSAL 112
EDIÇAO TORNEIO DE VERRO,
EVENTO PREVISTO ND CALENDA-
RIO DE EVENTOS DO CORRENTE
eNO, ATÉ 1500,00 (UM MIL E
QUINHENTOS REAIS).
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orga-
nica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art.10 — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a atender as despesas realtivas com o CAMPEONATO ABERTO DE FUTSAL
-— 118 EDIÇÃO TORNEIO DE VERAO, até o valor de R$1.500,00 (um mil
e quinhentos reais), evento previsto no Calendário de Eventos.”
Art. 20 — As despesas decorrentes da presente Lei
correrá pela seguinte dotação orçamentária:
080108462242.034 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DE-
PARTAMENTO DE CULTURA
3132 - Outros Serviços e Encargos c/B34.
Art. 30 — Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as diposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRM S, AB DE JANEIRO DE
1996.
A
RESATO DEXHÉIMER
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E
PUBLIC! E
LEGISL
CÉSAR AUGUSTO RAUSCH
SECRETARIO DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E
HABITAÇÃO