norma nº 1372/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1.372/96
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AD
CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL
DE CAMPO, II PASSEIO CICLISTICO — *
CIDADE DOIS IRMAOS", E II PROVA DE
CICLISMO DE VELOCIDADE, EVENTOS A SE-
REM REALIZADOS NO MES DE MARÇO DO
CORRENTE ANO."
JUAREZ STEIN, Vice-Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Camara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.10 - Fica o poder Executivo Municipal autorizado
a realizar despesas relativas ao Campeonato Intermunicipal de Fu-
tebol de Campo, II Passeio Ciclístico — " CIDADE DE DOIS IRMAOS"
e II Prova de Ciclismo de Velocidade, eventos previstos no Calen-
dário de Eventos, instituído pela Lei nº 1.367/95, de 29 de de-
zembro de 1995, até o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
Art.20 - As despesas decorrentes da presente Lei cor-
rerão por conta da seguinte classificação orçamentária:
0801.08462242.034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
DESPORTOS
3132 - Outros Serviços e Encargos c/834
Art.30 - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 26 DE FEVEREJKO DE
1996.
JUARE EI
VICE-PREFEITO EM EXERCICIO
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PAULO MULLER
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO