norma nº 1375/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1.375/96
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO ,
UM PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICI-
PAIS DE 19 GRAU PROFESSOR PAULO
ARANDT E PROFESSOR MATHEUS GRIMM,
DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS."
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos RS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 10 — Autoriza o Executivo, com base nos arts. 236
e seguintes da Lei nº 1017, de 31 de março de 1992, a contratar
até 31 de dezembro 1996, um professor de língua inglesa, com
vistas ao atendimento das Escolas Municipais de 10 Grau Professor
Paulo Arandt e Professor Matheus Grimm, por não comparecido can-
ditado ao cargo no último Concurso Público.
Art. 20 — A remuneração será equivalente à percebida
pelos demais professores municipais em situação idêntica a pre-
vista no Quadro Permanente do Município, com reajuste na mesma
data e mesmo percentual, inclusive com direito a eventuais abonos
especiais a estes concedidos.
Art. 30 — As despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta da seguinte classificação orçamentárias:
080108421882.033 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3111 - Pessoal Civil c/823
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 40 —- Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 13 DE MARÇO DE
1996. /
Á. '
RENATO DEXÁEIMER
REGISTRE-SE
E
PUBL IQUE-SE
GUIDO PAULO MULLER
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO