| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1376 / 1996 |
| Date | 1996-03-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR "TAÇA SÃO MIGUEL", CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI, JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO, CURSO PARA SERVENTES-MERENDEIRAS E EVENTOS CULTURAIS OPTATIVOS, TODOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO CORRENTE ANO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI NO 1.376/96 “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI- PAL A ATENDER AS DESPESAS RELATI- VAS AO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMA- DOR "TAÇA SRO MIGUEL", CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLEI, JOGOS ESTUDAN- TIS DO MUNICIPIO, CURSO PARA SER- VENTES-MERENDEIRAS E EVENTOS CUL- TURAIS OPTATIVOS, TODOS PREVISTOS NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNI- CIPIO DO CORRENTE ANO." RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos -— RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgã- nica Municipal vigente, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro- vou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 19 —- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as despesas relativas ao Campeonato de Futebol Amador “Taça São Miguel", Campeonato Municipal de VBlei, Jogos Estudan- tis do Município, Curso para serventes-merendeiras e Evento Cul- tural Optativo - IO Festival Regional da Canção, previstos no Ca- lendário de Eventos do Município para o ano de 1996, instituído pela Lei nº 1.367/95, até o valor de R$4.200,00 (quatro mil du- zentos reais). Art. 20 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 0801.08462242.034 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESPORTOS 3132 -— Outros Serviços e Encargos c/B34 .....ccccs seco. R$ 3.000,00 0801.08482472.036 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3120 - Material de Consumo c/840.......... occurs R$200,00 3132 - Outros Serviços e Encargos c/842 ....... cor 000 ce «R$500,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 0301.03070212.008 - PROGRAMA DE CURSOS E TREINAMENTOS 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais c/ 307.........R$1.000,00 Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 20 de março de 1996. q RENATO DEXHÊ IMER PREFEITO NICIPAL REGISTRE-SE E PUBL IQUE-SE ves PIptucl ii GUIDO PAULO MULLER SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO