norma nº 1377/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 1.377/96
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO,
UM PROFESSOR DE MATEMATICA E UM
DE CIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS-
PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICI-
PAIS DE io GRAU PROFESSOR PAULO
ARANDT, PROFESSOR ARNO NIENOW E
ESCOLA MUNICIPAL DE io GRAU IN-
COMPLETO PRIMAVERA, DO MUNICIPIO
DE DOIS IRMAOS."
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos RS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAZ SABFR, que a Camara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1o — Autoriza o Executivo, com base nos arts. 236
e seguintes da Lei no 1017, de 31 de março de 1992, a contratar
até 31 de dezembro 1996, um professor de matemática e um de Ciên-
cias Físicas e Biológicas, com vistas ao atendimento das Escolas
Municipais de 10 Grau Professor Paulo Arandt, Professor Arno Nie-
now e Escola Municipal de 1o Grau Incompleto Primavera.
Art. 2Zo — A remuneração será equivalente à percebida
pelos demais professores municipais em situação idêntica a pre-
vista no Quadro Permanente do Município. com reajuste na mesma
data e mesmo percentual, inclusive com direito a eventuais abonos
especiais a estes concedidos.
Art. 30 — As despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta da seguinte classificação orçamentária:
080108421882.033 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3111 - Pessoal Civil c/823 hh
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 40 — Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, O3 DE ABRIL DE
1996.
REXATO DEXHÉIMER
PRÉFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBL IQUE-SE
Wicllzo
GUIDO PAULO MBLIER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO