norma nº 1378/1996

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 1.378/96
“TRANSFORMA DOIS TRECHOS DE
RUAS DE NOSSA CIDADE EM RUAS
DE LAZER."
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orga-
nica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art.io - Transforma a RUA GRAMADO, trecho compreendi-
do entre a Av. Florestal e a Rua Berlim, e a RUA BERLIM, trecho
compreendido entre a Av. Florestal e a Rua Gramado, em RUAS DE
LAZER.
Parágrafo 1o - Estes trechos de ruas ficam interdita-
dos ao tráfego de veículos e estacionamento, aos Sábados, das
14:00 às 18:00 horas e aos domingos, no horário das 8:00 às 18:00
horas.
Parágrafo 20 - Fica autorizada, excepcionalmente, a
passagem de veículos dos moradores daquele trecho e a veículos de
atendimento a emergências.
Art.20 - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, O3 DE ABRIL DE
1996.
PREFEITO
REGISTRE-SE
E
PUBL ; Lo .
a VULA
GU QULO MULLER
SE ETVARIO DA ADMINISTRAÇÃO