norma nº 1380/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 1.380/96
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MU-—
NICIPAL A ATENDER AS DESPESAS
RELATIVAS A MAIFEST EVENTO
PREVISTO NO CALENDARIO DE
EVENTOS DO CORRENTE ANO."
RENATO DEXHEIMER. Frefeito Municipal de Dois Irmãos -
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgã-
nica Municipal vigente,
FAZ SABER. que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 10 - Fica o Foder Executivo Municipal autorizado
a realizar as despesas relativas a MAIFEST, a ser realizada nos
dias 25 e 26 de maio do corrente ano, até o valor de R$ 4.500,00
(ouatro mil quinhentos reais), previsto no Calendário de Eventos,
instituído pela Lei no 1,367. de 29 de dezembro de 1995.
Art. 20 - As despesas decorrentes da presente Lai
correrão por conta da seguinte dotação orçamentárias
OBOLOB4BZ47 E,
CULTURA
- Outros Serviços e Encargos c/B42 .isscccstttasa R$ 4.500,00
XZ6 — MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
Art. 30 — Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, O9 DE ABRIL DE
1995.
l
REKATO DEXHEÍMER
PRÉFEITO MUXICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
1) PA A
GUIBO PAULO MULLER
SEPRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO