norma nº 1382/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LET No 1.382/96
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-
CIPAL A ARCAR COM A DESPESA REFE-
RENTE A AQUISIÇÃO DO MATERIAL PARA
CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE PAS-
SEIO PUBLICO. “
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza-
do a arcar com as despesas referentes a aquisição do material
necessário para a construção da pavimentação do passeio público,
a construir de 633,00m2, no trecho compreendido da Rua Cacique
Doble, equivalente a 98,00m e a Rua São José do Quro, equivalente
a 116,00m, localizadas no Vale Verde, conforme planta anexa.
Art.20 - As despesas decorrentes desta Lei serão
atendidas pela seguinte dotação orçamentária:
0701.10603231.017 - CONSTRUCAO DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PUBLI-
cos
4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES C/706
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 16 de abril de
1996.
RENATO DE.
Préfeito icipal
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
V/A
ylhóciio
GUI PÁULO MULLER
SE RIO DA ADMINISTRAÇÃO
RUA CACIQUE DOBLE
28.00 m
-88.00-
RUA BARRACÃO
Area Institucional
é
Ss
RUA SÃO JOSE DO OURO
101,00 |
RUA RENATO VIER
O) CALÇADA EXISTENTE
é A CONSTRUIR (TOTAL 633,001)
PL. SITUAÇÃO
17 1000
PASQUAL PIAZZA ORTOLAN
CREA 82400
LISTAGEM DE ORCAMENTO DISCRIMINADA Pagina: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS 960410-121833
: 10/0496 - CALCADA VALE VERDE
CLIENTE : P. M. DOIS IRMAOS - TELEFONE : 5641277
LO. VALE VERDE - VALE VERDE - 93750-000 - DOIS IRMAOS - R$
Discrininacao do Item
PAVIMENTACAO DE PASSEIO PUBLICO
TOTAL DO ORCAMENTO
01.2 1 CONTRAPISO CONCRETO-Scn-300kg ci/n3 (nagro) 1 633,000/n2; ; i
i AREIA REGULAR ; 22,188/03, 449,43, ;
i CIMENTO PORTLAND/POZOLANICO COMUM 1 7.596,000,kg! 911,52; :
| BRITA 1 OU 2 H 23,421/03) 462,09, ;
' PEDREIRO 1 379,800/h | ! 512,73,
' SERVENTE vo 633,000/h | : 601,35,
' ENCARGOS SOCIAIS vo 146,380,8 | :
7 DO GRUPO | PAVIMENTACAO DE PASSEIO PUBLICO 1
1 1
'PASQUAL PIAZZA ONTOLAN
CREA 52408