norma nº 1341/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1.341/95
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MU-
NICIPAL A ATENDER AS DESPESAS
RELATIVAS AO FESTIVAL DO FOLCLO-
RE, PREVISTO NO CALENDARIO DE
EVENTOS DO CORRENTE ANO. “
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de
Dois Irmãos - RS. no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ve-
readores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E 1
Art. 10 —- Fica o Poder Executivo Munici-
pal autorizado a realizar as despesas relativas ao Festival do
Folclore até o valor de R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro
reais), previsto no Calendário de Eventos, instituído pela Lei nº
1.297, de 21 de fevereiro de 1995.
Art. 20 - As despesas decorrentes da pre-
sente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
080108482472.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVI-
DADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3132 - Outros Serviços e Encargos c/ B42.
Art. 30 - Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 15 de agosto de
1995. .
lot A 77 -
RENATO DEXHÉIMER
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
VAMDARAA
GUI PAULO MULLER
SECRETARIO DA ADMNISTRAÇÃO