norma nº 1387/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.387/96
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL A ATENDER AS DESPESAS RELATI-
VAS AO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FU-
TEBOL DE VETERANOS, TORNEIO DE FU-
TEBOL SETE, RUSTICA - 1a PROVA DO
ANO, CAMINHADA ECOLOGICA E FEIRA
DO LIVRO, TODOS PREVISTOS NO CA-
LENDARIO DE EVENTOS DO CORRENTE
ANO.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,RS
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgâni-
ca Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 10 —- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a atender as despesas relativas ao Campeonato Municipal de Fute-
bol de Veteranos, Torneio de Futebol Sete, Rústica - 1a Prova do
Ano, Caminhada Ecológica e Feira do Livro, até o valor de R$
4.150,00 (Quatro mil, cento e cinquenta reais), todos previstos
no Calendário de Eventos Culturais e Esportivos, Lei n01.367, de
29 de dezembro de 1995.
Art. 20 — As despesas decorrentes da presente Lei cor-
rerão pela seguinte dotação orçamentária:
0801.08482472.036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DE-
PARTAMENTO DE CULTURA
3120 - Material de Consumo c/840 .......... R$ 500,00
0801.08462242.034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
DESPORTOS
3120 - Material de Consumo C/832......... R$ 1.150,00
3132- Outros Serviços e Encargos C/834.. R$ 2.500,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 03 DE MAIO DE
TO Dem
PREÉEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
pill
GUI AULO MULLER
SE ARIO DA ADMINISTRAÇÃO