norma nº 1391/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1.391/96
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ATENDER AS DES-
PESAS RELATIVAS A REALIZA-
SRO DA 2a CONFERENCIA MUNI-
CIPAL DE SAUDE.”
RENATO DEXHE TIMER. Prefeito Municipal de Dois Irmãos -
RS. no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orga-
nica Municipal vigente.
FAZ SABER, que a Camara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 10 —- Fira o Poder Executivo Municipal autorizado
a realizar as despesas relativas a realização da 2a Conferência
Municipal de Saúde até o valor de R$1.000,00 (Um mil reais), a
realizar-se no dia 19 de junho de 1996.
Art. 20 —- As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta da seguinte dotação orcamentárias:
O901.1Z070217.0Z8 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3120 - Material de Consumo c/902
3132 — Outros Servicos e Encargos c/904
Art. 30 - Revogadas as disposicões em contrário. estas
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 05 DE JUNHO DE
1996.
RENATO fa E TMER
PRÉFEITO INICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE