norma nº 1392/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1.392/96
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-
CIPAL A INCLUIR PROGRAMA NO PLANO
PLURIANUAL, PERIODO 1994/1997, NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PARA 1996, BEM COMO ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL, NA LEI DE ORÇAMENTO DE
1996, ATÉ O VALOR FIXADO E DA OouU-
TRAS PROVIDENCIAS."
RENATO DEXHEIMER, Frefeito Municipal de Dois Ir-
mãos — RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal vigente, :
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou é eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 190 — Fica o Foder Executivo Municipal autori-
zado a incluir no Flurianual de 1996, o seguinte programa:
44 - EDUCAÇÃO FISICA
46.05 - Construção de uma Quadra de Esportes para
atividades múltiplas - Escola Estadual de 19 Grau João Grawer Fi-
lho.
Objetivo: Froporcionar a prática das atividades de
educação física aos alunos da escolas
Art. 29 —- Fica o Foder Executivo Municipal autori-
zado a incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 1996, o se-
guinte programas
46 - EDUCAÇÃO FISICA
46.07 — Construção de uma Quadra de Esportes para
atividades Múltiplas - Escola Estadual de 19 Grau João Grawer Fi-
lho
Objetivo: Froporcionar a prática das atividades de
Educação Fisica aos alunos da Escola.
Art. 3º — Fica o Foder Executivo Municipal autori-
zado a abrir crédito especial no Orçamento Corrente, para atender
as despesas decorrentes desta Lei, na seguinte classificação or-
camentárias
0801.08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0801.0846 - Educação Física e Desportos
0801.084622% - Educação Física
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
OBOL.VB4622Z1 .0%0 — Construção de Quadra de Esportes para ativi-
dades múltiplas na Escola Estadual de 10
Grau João Grawer Filho
“4000 — Despesas de Capital
4100 — Investimentos
4110 — Obras e Instalações c/849 ... «+ 4.000,00
Objetivo: Froporcionar a prática das ativida-
des de Educação Física aos alunos da Escola.
Art 40 -— Servirá de recurso para a cobertura de
que trata o artigo anterior, parte da arrecadação a maior previs-
ta para o corrente exercício
Art.59 — Fica o Foder Executivo autorizado a ad-
quirir o material necessário para a construção da Quadra de Es-
portes a ser construida na Escola Estadual de 19 Grau João Gra-
wer Filho até o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), bem como
repassá-lo ao Circulo de Pais e Mestres da Escola a cargo de quem
esta a sua construção,
Art. 69 — Fica o Poder Executivo autorizado a as-
sinar Termo de Colaboração entre a Secretária de Educação do Es-
tado e o Círculo de Fais e Mestres da Escola Estadual de 19 Grau
João Grawer Filho.
Art. 70 — Revogadas as disposições em contrário
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 11 DE JUNHO DE
1996.
AA
RENÁTO DEXHEZMER
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E:
PUBLIQUE-SE
CESAR AUGUSTO RAUSEH
SECRETARIO DE COORD.PLANEJ. HABITAÇÃO