norma nº 1393/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1.393/96
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MU-
NICIPAL A ATENDER AS DESPESAS
RELATIVAS AO CURSO DE REDAÇÃO,
PASSEIO DE ROLLERS E PATINS E
CAMINHADA ECOLOGICA, EVENTOS
PREVISTOS NO CALENDARIO DE
EVENTOS DO CORRENTE ANO."
RENATO DEXHEIMER,Frefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orga-
nica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.10 —- Fica o Foder Executivo Municipal autorizado
a realizar as despesas relativas ao CONCURSO DE REDAÇÃO, PASSEIO
DE ROLLERS E PATINS E CAMINHADA ECOLOGICA até o valor de R$
800,00 (Oitocentos reais), previsto no Calendário de Eventos,
instituído pela Lei nº 1.367, de 29 de dezembro de 1995.
Art.20 — As despesas decorrentes da presente Lei cor-
rerão por conta das seguintes classificações orçamentárias:
0B01.08B462247 4 — MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DEFTO. DESPORTO
132 - Outros Serviços e Encargos c/B34.,.R$ 800,00
Art.30 “Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 11 DE JUNHO DE
1996.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
CÉSAR AUGUSTO RAUSCH
SECRETARIO DE COORD.PLANEJ. HABITAÇÃO