norma nº 1342/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1.342/95
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL A ATENDER AS DESPESAS RELATI-
VAS A SEMANA DA PATRIA, SEMANA DE
DOIS IRMAOS, JURAMENTO A BANDEIRA,
DESFILE CIVICO DE DOIS IRMAOS, CO-
MEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 36 ANOS DE
EMANCIPAÇÃO, GINCANA MUNICIPAL,
CORRIDA RÚSTICA, SEMANA FARRQUPI-
LHA, KERB SAO MIGUEL, PROVA ENDURO
CIDADE DE DOIS IRMAOS”, TODOS PRE-
VISTOS NO CALENDARIO DE EVENTOS DO
CORRENTE ANO.
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,RS
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgâni-
ca Municipal vigente;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 10 — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a atender as despesas relativas a SEMANA DA PATRIA, SEMANA DE
DOIS IRMAOS, JURAMENTO A BANDEIRA, DESFILE CIVICO DE DOIS IRMAOS,
COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 36 ANOS DE EMANÇIPAÇÃO, GINCANA MUNICI-
PAL, CORRIDA RUSTICA. SEMANA FARROUPILHA, .KERB SÃO MIGUEL e PROVA
ENDURO “CIDADE DE DOIS IRMAOS" até o valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), todos previstos no Calendário de Eventos, Lei nº
1.297, de 21 de fevereiro de 1995.
Art. 20 — As despesas decorrentes da presente Lei cor-
rerão pela seguinte dotação orçamentária:
080108482472.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPAR-
TAMENTO DE CULTURA
3132 - Outros Serviços e Encargos c/ 842
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 22 DE AGOSTO DE
. REI R
P ITO ICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PAULO MULLER
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO