norma nº 1345/1995

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1.345/95
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL A PROCEDER A ENTREGA DE PREMIOS
EM DINHEIRO AOS QUATRO PRIMEIROS
COLOCADOS DA GINCANA DA EMANCIPAÇÃO
— DOIS IRMAOS 36 ANOS.
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Ir-
mãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal auto-
rizado a proceder a entrega de prêmios em dinheiro respectivamen-
te eguivalentes a R$ 700,00 (setecentos reais), R$ 500,00 (qui-
nhentos reais), R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e R$
250,00 (duzentos e cinquenta reais), aos quatro primeiros colo-
cados na GINCANA DA EMANCIPAÇÃO - DOIS IRMAOS 36 ANOS.
Art. 2 O - As despesas decorrentes da presente
Lei correrão a conta da seguinte classificação orçamentária:
080108482472.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA
3132 - Outros Serviços e Encargos c/842
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 06 DE SETEMBRO DE
1995.
data
Ai
ITO nar
REGISTRE-SE
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PUBLIQUE-SE
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GUI PAULO MULLER
SEC IO DA ADMINISTRAÇÃO