norma nº 55/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO DE LEI Nº 055/91
METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1992
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
02:01]
Aquisição de equipamentos, material permanente e manuten
ção dos serviços do Legislativo Municipal.
OBJETIVO: Dotar a Câmara Municipal com equipamentos, ma-
terial permanente e manutenção para o bom fun-
cionamento de seus serviços.
07 - ADMINISTRAÇÃO
07,04
07.02 —
DOS e
07.04=
07.05 -
07.06
Aquisição de equipamentos e material permanente.
OBJETIVO: Instalar e equipar as várias unidades adminis-
trativas para o bom andamento dos serviços ad-
ministrativos.
Complemento e aperfeiçoamento do sistema computadorizado
OBJETIVO: Implantar todos os serviços mais importantes
neste sistema, para agilizar o máximo as infor
mações e conseguir um maior grau de eficiência
dos dados. t
Elaboração do Plano Diretor, Códigos Tributário, Postu-
ra e Obras Públicas e a Reestruturação Administrativa.
OBJETIVO: Atualização e adaptação às exigências das Cons
tituições Federal, Estadual e Lei Orgânica
Municipal.
Amortização da Dívida Fundada.
OBJETIVO: Amortização de financiamentos diversos.
Desapropriação, aquisição ou permuta de uma área de ter-
ras e construção do prédio para o Poder Judiciário.
OBJETIVO: Desapropriar, adquirir ou permutar uma área de
terras para construir o prédio do Fórum local
para melhor funcionamento e em consequência me
lhor atendimento ao público.
- Reforma do antigo prédio da Garagem Municipal, para
instalar e equipar um refeitório.
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(em
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OBJETIVO: Visa a instalação de um refeitório para uso
dos funcionários municipais.
07.07 - Manutenção e Incremento do Almoxarifado e Oficina Mecã-
nica Municipal.
OBJETIVO: Visa manter adequadamente o almoxarifado e
oficina mecânica municipal para seu pleno fun
cionamento.
07.08 - Manutenção e ampliação do Parque de Exposições "vicente
Hennemann".
OBJETIVO: Visa manter adequadamente o Parque de Exposi-
ções , bem como ampliá-lo.
07-09 - Manutenção e reforma dos prédios públicos da administra
ção geral.
OBJETIVO: Visa manter todos os prédios públicos da admi
nistração em condições de pleno funcionamento
16 - ABASTECIMENTO
16.01 - Assistência ao Sindicato dos trabalhadores Rurais e Ema
ter de Dois Irmãos.
OBJETIVO: Assistir o pequeno produtor rural, incremen-
tando a produção de hortifrutigrangeiros e.ou
tras culturas, além de incentivar feiras para
venda da produção sem intermediação e a pre-
cos mais acessíveis.
16.02 - Programa de assistência ao pequeno agricultor do nosso
Município.
OBJETIVO: Visa dar assistência ao pequeno agricultor no
sentido de desenvolver a agricultura diversi-
ficada e a fixação do homem no campo.
30 - SEGURANÇA
30.01 - Participação financeira na construção do prédio para o
Pelotão da Brigada Militar em Dois Irmãos.
OBJETIVO: Auxiliar financeiramente para que tenhamos
mais policiamento e portanto mais proteção da
população e patrimônio público e privado.
ll
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30.02 - Funcionamento de um corpo de bombeiros com voluntários
recrutados nas indústrias locais.
OBJETIVO: Manter um serviço voluntário de combate ao
fogo protegendo pessoas e patrimônio.
30.03 - Manutenção do prédio para o Pelotão da Brigada Militar
em Dois Irmãos.
OBJETIVO: Visa manter adequadamente o prédio da Briga-
da Militar em Dois Irmãos para O seu pleno
funcionamento.
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
41.01 - Construção de creches e aquisição de equipamentos para
os mesmos.
OBJETIVO: Dar continuidade de assistência aos menores
de 0 a 6 anos do Município.
41.02 - Manutenção dos prédios das creches.
OBJETIVO: Visa manter adequadamente os prédios das cre
ches.
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
42.01 - Desapropriação, aquisição ou permuta de áreas de ter-
ras para construção e amplaição de escolas.
OBJETIVO: Desapropriar, adquirir ou pemutar áreas de
terras para construção ou ampliação de esco-
las municipais, onde ainda não existem ou
houver falta de espaço para ampliações.
42.02 - Ampliações e construção de escolas e canchas esportivas.
OBJETIVO: Dar continuidade ao programa de atendimento
ao aluno em nosso Município.
42.03 - Atualização e aperfeiçoamento do Corpo Docente Munici-
pal.
OBJETIVO: Dar oportunidade aos professores municipais de
se atualizarem e aperfeiçoarem seus conhecimen
tos.
42.04 - Aquisição de equipamentos, material permanente e de con-
sumo para as escolas.
OBJETIVO: Equipar e manter adequadamente todas as ecolas
e canchas esportivas municipais.
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42.05 - Aquisição de Veículos.
OBJETIVO: Aquisição de um ônibus para transporte esco-
lar com auxílio proveniente do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no va-
lor estimado de Cr$ 10.000.000,00, sendo que
a contrapartida prevista para este projeto se
rã de 30% do valor recebido.
42.06 - Manutenção e reforma das diversas escolas e canchas Mu-
nicipais.
OBJETIVO: Visa manter e reformar, quando necessário, os
diversos prédios escolares e canchas poliva-
lentes em condições de pleno funcionamento.
42.07 - Criação e manutenção do centro infanto juvenil.
OBJETIVO: Atender crianças e adolescentes na faixa etária
de 7 à 14 anos, em horário extra escolar, pro-
procionando atendimento educacional, social e
pré-profissionalizante.
42.08 - Manutenção e incremento da Estação de Meteorologia.
OBJETIVO: Visa manter a estação meteorológica em condi
ções de pleno funcionamento. E
42.09 - Conclusão da construção da Escola Municipal do Bairro
Primavera.
OBJETIVO: Dar continuação e concluir a escola municipal
do Bairro Primavera.
ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
47.01 - Atendimento a educandos.
OBJETIVO: Dar atendimento a educandos do nosso Municipia
CULTURA
48.01 - Manutenção e melhorias do Museu Histórico Municipal, Bi-
blioteca Pública Municipal, Banda Folclórica Municipal e
Grupos Folclóricos.
OBJETIVO: dar condições para que a tradição continue vi-
va no Município.
48.02 - Incremento ao Turismo e Cultura.
OBEJTIVO: Difundir o Município, organizando eventos me-
lhorando locais turísiticos e embelezando a ci
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dade para receber turistas.
48.03 - Construção do Centro de Cultura, Esportivo e Educacional
de Dois Irmãos.
OBJETIVO: Visa proporcionar a comunidade em geral, opor-
tunidades para práticas esportivas, culturais
e educacionais.
51 - ENERGIA ELÉTRICA
51.01 - Iluminação pública.
OBJETIVO: Ampliação, melhorias e manutenção de toda a re
de pública do Município.
51.02 - Construção, extensão e manutenção de rede elétrica no Mu
nicípio.
OBJETIVO: Visa prover o município de eletrificação den-
tro das suas necessidades.
58 - URBANISMO
58.01 - Urbanização de todas as áreas do Plano Diretor.
OBJETIVO: Participação com a CORSAN e CEEE na implanta-
cão e ampliação das redes de água, luz e pavi
mentação onde ainda não existir.
58.02 - Aquisição e urbanização de uma área de terras para loteamento
popular.
OBJETIVO: Adquirir uma área de terras, urbanizá-las e vendê-
las às famílias de baixa renda em lotes populares.
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
60.01 - Conservação e melhoramentos nas praças municipais.
OBJETIVO: Conservar e melhorar as praças municipais para
que crianças e adultos possam usufruir destas
áreas de lazer.
60.02 - Instalação com toda infraestrutura de cemitério público.
OBJETIVO: Implantação de um cemitério público, porque em
breve se esgotam os espaços nos cemitérios par
ticulares existentes.
60.03 - Construção de parques de lazer para a comunidade.
OBJETIVO: Visa oferecer a comunidade um local de lazer.
62 - INDÚSTRIA
62.01 - Melhorias da nossa usina de lixo industrial e domiciliar.
fai
SAÚDE
75.01
75.02
75.03
75.04
75.05
75.06
75.07
75.08
5.09
75.10
Es
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OBJETIVO: Melhorar as instalações do forno de lixo, vi-
sando incrementar o destino adequado do lixo.
Assitência a pessoa portadora de deficiência.
OBJETIVO: Atender as necessidades dos deficientes naqui
lo que for possível.
Programa de atenção à saúde bucal.
OBJETIVO: Proporcionar à população atendimento em saúde
bucal, principalmente no aspecto educativo.
Incremento ao laboratório público municipal.
OBJETIVO: Oportunizar atendimento laboratorial gratuito
e completo à comunidade.
Instauração do programa de atenção ao idoso.
OBJETIVO: Proporcionar ao idoso convivência sadia e aces
so aos recursos diversos da comunidade.
Incremento ao projeto "Educação em Saúde."
OBJETIVO: Melhorar as condições de atendimento educativo
e preventivo à comunidade.
Programa de hortas comunitárias e implantação do viveiro
municipal.
OBJETIVO: Incentivo ao plantio caseiro para subsistência
e à boa nutrição, através do fornecimento de
orientação, sementes e mudas transplantadas do
horto municipal.
Arborização e reflorestamento de áreas urbanas.
OBJETIVO: Reflorestar as margens do curso dágua na área
central da cidade, arborizar e ornamentar pra
ças e canteiros das ruas.
Financiamento do SUS.
OBJETIVO: viabilizar a implantação do SUS em Dois Irmãos
através do incremento aos programas contidos
no Plano Municipal de Saúde.
Programa de atenção a Saúde da Mulher.
OBJETIVO: Visa dar atenção a Saúde da Mulher em geral.
Programa de atenção a Saúde Mental.
OBJETIVO: Visa dar atenção a Saúde Mental em geral.
f.
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76 - SANEAMENTO
76.01 - Programa de Sanemaneto básico.
OBJETIVO: Melhorar e, ou implantar infraestrutura de sa-
neamento básico nos locais onde ainda não exis
te.
76.02 - Programa de proteção ao meio ambiente.
OBJETIVO: Estabelecer áreas de preservação permanente |,
instalar programas de educação ambiental na re
de escolar, fiscalização permanente do meio am
biente, para impedir sua degradação, dar conti
nuidade ao programa de gerenciamento ambiental
da Microbacia Hidwgráfica do Arroio Feitoria.
81 - ASSISTÊNCIA
81.01 - Implantação de programa de auxílios.
OBJETIVO: Poder auxiliar pessoas carentes nas suas neces
sidades, conforme critérios preestabelecidos e
entidades diversas: Hospital São Pedro, Santa
Casa de misericórdia de Porto Alegre, Asilo
Pella Bethania, Pronto Socorro de Porto Alegre,
APAE de novo Hamburgo, Hospital São José de
Dois irmãos, CPM de escolas, CONSEPRO de
Dois Irmãos, CONSEPRO Novo Hamburgo - IML, cre
ches Dois Irmãos, Instituto Frei Pacífico, Bom
beiros de Novo Hamburgo, extinção da ESINTER.
81.02 - Inclusão de entidades no programa de auxílios.
OBJETIVO: Visa dar auxílio para a APAE de Dois Irmãos e
sociedades culturais esportivas e beneficentes
associação de moradores de bairros.
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88.01 - Aquisição de veículos, máquina e equipamento.
OBJETIVO: Complementar e manter a frota de máquinas, vei
culos e equipamentos para que não fique preju-
cado o bom andamento dos serviços.
88.02 - Construção de pontilhões e passarelas.
OBJETIVO: Visa oferecer a comundiade facilidade de acesso.
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88.03 - Manutenção de pontes, passarelas e pontilhões.
OBJETIVO: Visa manter todas as pontes, pontilhões e pas-
sarelas.
91 - TRANSPORTE URBANO
91.01 - Instalação de semáforos e placas de sinalização e adver
tências.
OBJETIVO: Melhorar as condições de trafegabilidade no
trânsito de Dois irmãos.
91.02 - Construção de abrigos de ônibus.
OBJETIVO: Visa oferecer proteção aos usuários.
91.03 - Manutenção dos abrigos de ônibus e lixeiras Públicas.
OBJETIVO: Visa manter em condições de a