norma nº 1395/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1.395/96
” AUTORIZA O PODER EXECUTI-
VO MUNICIPAL A ATENDER AS
DESPESAS RELATIVAS A REALI-
ZAÇÃO DO IIO SEMINARIO DE
EDUCAÇAO. "
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgã-
nica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a realizar as despesas relativas ao II O Seminário de Educação,
até o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), a realizar-se nos
dias 29, 30 e 31 de julho do corrente ano.
Art. 20 - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
0801.08420212.031 - TREINAMENTO DO CORPO DOCENTE
3132- Remuneração de Servicos Pessoais c/B17...
CeTrr een Asse cennensac e renas sao cnnss acer assannáem rs R$ 4.000,00
Art. 30 — Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 18 DE JUNHO DE
1996.
fds
REMATO DEXH)
PREFEITO
MER
ICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
dele terurem
CÉSAR AUGUSTO RAUSCH
SECRET . COORD. PLANEJ . HABITAÇÃO