norma nº 1398/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1.398/96
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ATENDER AS DES-—
PESAS RELATIVAS AS COMEMO-—
RAÇÕES DO DIA DO COLO-
NO/FESTA DO COLONO, EVENTO
PREVISTO NO CALENDARIO DE
EVENTOS DO CORRENTE ANO."
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos —
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgã-
nica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a realizar as despesas relativas a Homenagem do Colono/Festa do
Colono até o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)
prevista no Calendário, instituído pela Lei nº 1.367, de 29 de
dezembro de 1995.
Art. 20 - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
0801.08482472.036 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA
3120 —- Material de Consumo c/840
3131 - Remuneração de Serv.Pessoais c/841
3132 - outros Serviços e Encargos c/842
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, O3 DE JULHO DE
1996.
du E GAle os
RENATO DEXHE IMER
PREFEITO MUNHCIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBL IQUE-SE
cd AUGUSTO RAUSCH
SECRETARIO DE COORD.PLANEJ . HABITAÇÃO