norma nº 1399/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.399/96
“ESTABELECE LOCAL E HORARIO PA-
RA EMBARQUE DE ALUNOS EM ONI-
BUS ESCOLARES NA ESCOLA IMACU-
LADA CONCEIÇÃO E NA ESCOLA ES-
TADUAL DE 1º GRAU 10 DE SETEM-
BRO, NA CIDADE DE DOIS IR-
MAOS, RS."
RENATO DEXHEIMER, Frefei
RS, no uso das atribuições que lhe
nica Municipal vigente,
to Municipal de Dois Irmão
são conferic
as pela Lei Orgã-
FAZ SABER, que a rara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.10 - Estabelece o horário entre 11 11:45 ho-
pela manhã para embarque de alunos em veículos de transporte
olar na scola Imaculada Conceição após o quebra molas, &
do norte/sul, numa distância de 20 metros e na Escola Estadual de
19 Grau 10 de Setembro, também após o quebra molas, no sentido
norte/sul, numa distância de Z0 metros.
Art.20 — Nestes locais, não &
namento de veículos de qualquer natureza
no artigo anterior,
à permitido o estacio-
no horário determinado
Art.30 — Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, O3 DE JULHO DE
1996.
Lido
RENATO DEXH ER
PREFEITO MUNÍCIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
eldrduso
CÉSAR AUGUSTO RAUSCH
SECRETARIO DE COORD.FLANEJ.HABITAÇAO