norma nº 1416/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1.416/96
” AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MU-
NICIPAL A ATENDER AS DESPESAS
RELATIVAS A COPA PRIMAVERA DE
FUSTSAL E COPA PRIMAVERA DE VO-
LEI, EVENTOS PREVISTOS NO CALEN-
DARIO DE EVENTOS DO CORRENTE
ANO."
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgã-
nica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E 1
Art.10 — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a realizar as despesas relativas a COPA PRIMAVERA DE FUSTSAL E
COPA PRIMAVERA DE VOLEI até o valor de R$ 1.600,00 (Hum mil e
seiscentos reais), previsto no Calendário de Eventos, instituído
pela Lei nº 1.367, de 29 de dezembro de 1995.
Art.20 - As despesas decorrentes da presente Lei cor-
rerão por conta da seguinte classificação orçamentária:
0801.08462242.034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO. DESPORTO
Art.30 -Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, AOS 15 DE OUTUBRO
DE 1996. /
ATO D) MER
P FEITO ICIPAL
REGISTRE-SE ,
E
PUBLIQUE-SE
mille
GUI AULO MULLER
SE ARIO DA ADMINISTRAÇÃO