norma nº 1418/1997

-EI No. 1418/96
IMA À RECEITA E FIXA à DESPESA
MUNICIFIO DE DOIS IRMAOS PARA
EXERCICIO DE 1997.
EST.
Do
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RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municinal de Dois Irsaos, RS, usando das atribuicoes que as são
conferidas por Lei, FACO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte
D Orcamento co Municipio de Dois Irsaos. AS. para c exercício de 1997,
discrisinado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a RECEITA en R$
6.038.800.00 (Seis Milhoes, Seiscentos e Trinta e Cinco Mil e Oitocentos
Reais ) e fixo à Despesa em igual valor,
A Receita sera realizads sediante 2 arrecadacao de tributos, rendas e ou-
tras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da ligislacao em
vigor e das especificacoes constantes dos enexos integrantes desta Lei, com
o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributaria ...
Receita de Contribuicoes
Receita Patrimonial ...
Receita de Servicos ...
Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes .
R$
R$ 4.527.000,00
R$ 215.500,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES .... R$ 6,625,740,00
RECEITAS DE CAPITAL
peracoes de Credito ...icmeeseeres a 10,00
Alienacao de Bens Hoveis e Inoveis .. R$ 20,00
Transferencia de Capital .ecereneees R$ 20,00
Outras Receitas de Canital «cessa R$ 10,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL... R$ 60,00
TOTAL DA RECEITA DRCAMENTARIA ,...... R$ 6.635.800,00
Art. 3, - À Despesa sera realizada de conforaidade cos os quadros de dotacoes anexos,
que fazes parte integrante desta Lei, cos & seguinte classificacao:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio .. cercera R$ 4,421,950,00
Transferencias Correntes ,..cesea R$ 572.410,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES ..... R$ 4.994,360.00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos cics. 1.492.015,00
Inversoes Financeiras . 10,00
Transferencias de Capital . 30.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL .... R$ 1,522.025,00
Reserva de Contingência ..ccemesers R$ 119,415,00
TOTAL DA DESPESA ORCAMENTARIA ..
6.635.800,00
Art. 4. - Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com a Lei Federal n. 4320, as
1 - Abrir, durante o exercicio, creditos suplementares:
a) Ate o linite de 50% (cincoenta por cento) da despesa total
autorizadas
b) a conta da reserva de contingencia;
c) a conta do Superavit Financeiro apurâdo no Balanco Patriso-
mal:
9) para as dotacoes relativas a pessoal & encargos sociais;
HM - Realizar, as operacoes de credito por antecipação da receita e
& oferecer as oarantias usuais necessarias, ate 0 limite fixado
pela Constituicao Federal.
HI - Incororar a Reserva de Contingencia a arrecadacao à maior, veri-
ficada no exercício,
Art. 5, - Esta Lei entrara en vigor es 1. de janeiro de 1997, revogadas as disposicoes
em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 05 de Novesbro de 1996.
TO DEXHEIMER
PREFEITO MUNICIP)