norma nº 1404/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.404/96
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ATENDER AS DESPE-
SAS RELATIVAS AO III FESTIVAL
DO FOLCLORE E II FESTIVAL DO
TEATRO AMADOR EM DOIS IRMÃOS,
EVENTOS PREVISTOS NO CALENDA-
RIO DE EVENTOS CULTURAIS E
ESPORTIVOS DO CORRENTE ANO.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS. no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgã-
nica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a realizar as despesas relativas ao III FESTIVAL DO FOLCLORE e
II FESTIVAL DO TEATRO AMADOR EM DOIS IRMAOS até o valor de R$
1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), previstos no Calendário de
Eventos, instituídos pela Lei nº 1.367, de 29 de dezembro de
1995.
Art.20 — As despesas decorrentes da presente Lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
0801.08482472.036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA
Art.30 - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 08 DE AGOSTO DE
1996. .
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